A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. O segundo faz um apanhado das legislações referentes à impenhorabilidade da propriedade rural antes da Constituição Federal de.
Meu Resumo da Constituição Federal de 1988 Amanda Correia fevereiro 16, 2018 6 comentários Resumos Para Concursos de enfermagem Nesse artigo daremos continuidade aos nossos estudos sobre o SUS e abordaremos a Constituição Federal de 1988. As legislações, constitucional e infraconstitucional, reguladoras da prestação de serviço doméstico são extremamente restritivas quanto aos direitos dessa.
A Constituição de 1988 costuma ser muito utilizada como argumento nas redações dos vestibulares, mas é preciso saber citá-la para colocar a fonte certinho! Estrutura da Constituição Federal. Na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Ela foi desenvolvida por 558 diferentes constituintes dentro do período de 20 meses, ou seja, por quase dois anos completos.
A Constituição de 1988 se inicia com um Preâmbulo, ou seja, um trechinho que informa o conteúdo e intenções daquele documento. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade.
A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988 e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 - 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. O Caput do artigo 5º da Constituição de 1988 nos apresenta como são os direitos fundamentais no Brasil, com os incisos detalhando cada um deles. A Constituição Federal de 1988, que também é conhecida em território nacional como a Constituição Cidadã nada mais é do que a 7º Constituição aplicada no país desde a sua Independência.